ROBERTO ROMANELLI MAIA

DISTORÇÕES, MANIPULAÇÕES E TRUQUES NA DIVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

 

Roberto Romanelli Maia

Escritor, Jornalista e Poeta

 

 

 

Hoje, a dívida pública brasileira é dividida em duas partes: externa e interna e quase a metade do orçamento federal do próximo ano, 2014, exatos 42%, está destinada ao pagamento dessa dívida pública interna brasileira. Dos 2,14 trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos com o “pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, e no orçamento está previsto, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária”,

 

O orçamento da União está repetindo a mesma prática adotada há décadas nos últimos governos (desgovernos). Concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, interna e externa, não “esquecendo” de pagar até o ultimo real aos bancos e ao Sistema Financeiro Internacional.

 

Os valores destinados à dívida, “nunca deixam de ser pagos e gastos”., mas os “valores designados para áreas sociaisnão totalmente executados sob a justificativa de que deve ser  garantido o cumprimento da chamada meta de superávit primário, “uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública”.

Se somarmos as duas dívidas, chegamos perto de três trilhões de reais e é esta dívida que consome a maior parte dos gastos de recursos da União. Enquanto isso, são destinados em recursos, valores totais bem abaixo do mínimo necessário e exigível para a saúde e para a educação, sendo praticamente esquecidas áreas como aquela da infraestrutura, cultura, agricultura, etc.

 

Lembremos que o ex Presidente Lula alardeou alguns anos atrás que O Brasil tinha zerado a sua dívida externa e já era credor”. Foi este o anúncio apregoado com estardalhaço pelo governo Lula que declarou algo irreal e inexistente pois o que de fato  o Brasil não se tornou credor dos outros países, nem pagou a dívida externa. Ao contrário do que foi dito, a dívida seguiu existindo, aumentando cada vez mais e consumindo grande parte dos recursos que iriam para a área social.

Existe uma informação que a maioria de nosso povo desconhece e é a chave para entender a manobra realizada pelo governo. Trocou-se a dívida pública externa pela interna e na época desta declaração sobre a inexistência de dívida externa, a dívida interna do país alcançou inacreditáveis R$ 1,2 trilhão, ou 65% do PIB, o valor de tudo o que o país produziu naquele ano.

Os títulos da dívida interna emitidos pelo governo foram os mais caros e dos prazos os mais curtos. O governo pagou aos títulos da dívida interna juros de 12,8% ao ano, maiores que a taxa básica de juros, a Selic, que na ocasião era de 11,25%. Desta forma, a dívida só aumentou consideravelmente e em nada diminuiu, pelo contrário.

Em dezembro de 2006 era de R$ 1,092 trilhão. Doze meses depois somava R$ 1,224 trilhão com isso a dívida pública total, interna e externa, alcançou em final de 2007, R$1,311 trilhão. Com isso, pasmem, no ano seguinte em 2008, venceram R$ 400 bilhões em títulos da dívida.

 

Recordemos: o que caracteriza a dívida externa brasileira é o fato dela ser contraída junto ao exterior. Já a dívida interna foi contraída em reais e é devido o seu pagamento pelo governo aos “residentes no país”.

 

Claro que essa é uma definição clássica, mas buscando quebrá-la o Brasil  fez nos últimos anos várias emissões de título da dívida externa em reais que tiveram grande aceitação no Estado internacional, tendo em vista que o Sistema Financeiro Internacional e os especuladores apreciam, e muito, receber juros que são os maiores do mercado em todo o mundo.

 

Isso porque devido a crise americana e europeia o dólar estava em flagrante queda no mercado internacional, enquanto os títulos em reais garantiam a esses “aplicadores” estrangeiros um pagamento de juros elevadíssimo e portanto uma quantidade de dólares a ser paga para o sistema financeiro e para os especuladores, cada vez maior.

Com o lançamento destes títulos da dívida externa em reais, grande parte da dívida interna passou a estar nas mãos de estrangeiros que vêm ao país em busca de uma moeda que se valorizou frente ao dólar. Na projeção dos últimos anos, o dólar teve uma queda muito grande, e a desvalorização cambial já significou um ganho para o aplicador estrangeiro.

Além disso, os títulos da dívida interna brasileira são os que pagam os maiores juros do mundo. Em meio à crise financeira mundial, o mundo inteiro paga juros próximos de zero, mas os juros no Brasil estão subindo inexplicavelmente, chegando a 10% com a ultima alta da SELIC.

Fora isso, o estrangeiro que aplica em títulos da dívida ainda tem isenção tributária, para auferir ainda melhores ganhos e lucros. Sim, emprestar  dinheiro ao nosso país, é um dos melhores negócios e os “abutres” sabem descobrir onde está a boa carne.

Todo esse conjunto de coisas está transformando o Brasil no destino dos grandes especuladores internacionais que buscam alta rentabilidade e isenção tributária.

Tudo isso graças a total liberdade de recebimento e de envio de capitais que temos aqui.

Isso influencia muito nas contas públicas, ao ponto de provocar um crescimento enorme da dívida e uma exigência de pagamentos de centenas de bilhões de reais de juros, a ser paga pelo nosso país. E, quanto maior é a dívida, maiores são os juros pagos pelo governo e recebidos pelos que emprestam e aplicam seu dinheiro no Brasil.

 

Com isso os recursos para pagar esses juros saem de cortes relativos aos gastos sociais, aos investimentos em geral, a redução das possibilidades de reajuste de salários e de pensões, etc. Prova dessa realidade é o fato que os juros subiram, em curto espaço de tempo, de  8% para 9,5%, e agora para 10% no final deste ano.

A maior parte desta dívida, ou seja seus credores, está na mão de estrangeiros, e mais de 50% está na mão de fundos, que são as instituições financeiras. Haja vista o lucro desses bancos, que não para de crescer, exatamente, em função dessa questão da contrapartida que eles têm com esses juros altos garantidos no processo de endividamento brasileiro.

Sobre os encargos mensais financeiros que o Brasil tem que dispensar em função da dívida pública os dados não são divulgados  prontamente, mas aqueles constantes do próximo orçamento de 2014 apontam para 900 bilhões que serão gastos com o pagamento de juros e de amortizações da dívida pública.  Fazendo uma conta rápida, dividindo pelos doze meses de 2014, temos uma média de mais de 75 bilhões por mês, mais de 2 bilhões por dia de juros. Claro que essa gigantesca quantia que é paga aos bancos e aos credores nacionais e internacionais compromete a receita brasileiraem 36% de todo o orçamento da União, basicamente, só para pagamento destes juros. É como se reservássemos 36% de nosso salário só para pagar nossas dívidas.

Dentro deste quadro é fundamental mencionar que esse privilégio quanto ao pagamento da dívida favorece uma reduzida parcela de bancos e de especuladores do sistema financeiro, que, à custa de restrições cada vez maiores aos direitos sociais, impostas pelos últimos governos brasileiros, têm registrado lucros recordes. Isso ocorre devido ao atual sistema de lançamento de títulos da dívida pública, com apenas doze bancos autorizados a poder adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Agora pasmem: esses bancos, chamados de dealers, somente compram títulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam.

Dentro dessa realidade dramática a dívida pública brasileira se transformou em um mero instrumento de lucro do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação das verbas necessárias e prioritárias para áreas sociais, com isso  provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto o governo favorece o setor financeiro.

Além disso, impossível negar que existe um grave problema de contabilidade e de transparência em relação aos gastos com a dívida, pois dos 900 bilhões de reais do orçamento/2013 reservados para o pagamento da dívida, o governo revelou que 608 bilhões se referiam ao chamado “refinanciamento” ou “rolagem”,  referentes ao pagamento de amortizações da divida (ou seja, ao principal)  por meio da emissão de novos títulos da dívida.

Mas é claro que o valor classificado sob a rubrica “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida não pode nem deve ser considerado como gasto, pois trata-se de um truque ou artifício contábil que apresenta apenas o pagamento do principal da dívida por meio da emissão de uma nova dívida (ou seja, o que ocorre é uma mera troca de dívida velha por dívida nova).

 

Este estratagema, que ocorreu e ocorre nos últimos governos, contabiliza a atualização monetária como amortização ou refinanciamento, sendo uma burla a constituição de nosso país, que veda tal procedimento.

 

O resultado não pode ser outro: através dessa “fórmula mágica” a dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar (reduzir) o orçamento das áreas sociais.

 

Note-se ainda que o valor de 22 bilhões de reais é um teto previsto no orçamento que, a depender da política de superávit primário do governo para o pagamento do serviço da dívida, pode ser drasticamente diminuído, como temos observado em quase todas as áreas sociais no início de cada ano.

 

Dessa forma, dentro daqueles 608 bilhões de reais, que foram previstos no orçamento, o governo inclui  grande parte dos juros nominais da dívida pública, o que representa quase a metade do orçamento anual para o pagamento de juros e de amortizações.

 

Resultado desse artifício: a dívida não para nem irá parar de crescer! No primeiro semestre de 2012, a dívida interna alcançou 2,74 trilhões de reais e a externa 416 bilhões de dólares.

 

Assim, não há como desconhecer que as instituições financeiras nacionais e estrangeiras detêm a propriedade dos lucrativos títulos da dívida brasileira,  chamados entre os banqueiros de “bolsa rico”.

 

Nessa rede de truques, de manipulações contábeis e de números e dados financeiros que não são reais, existe também um que é repetido todos os anos quando se trata de justificar indevidamente a não concessão de um aumento maior do salário mínimo.

 

Alegam os nossos governantes que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral.

 

Mas claro que esta afirmação é desprovida de fundamento pois não se sustenta em base aos dados reais da arrecadação federal.

 

A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, e juntamente com a Saúde e a Assistência Social, ela tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social passou de 77 bilhões de reais; em 2010, de 56 bilhões; e em 2009, de 32 bilhões, conforme dados oficiais fornecidos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.

Este superávit da Seguridade Social deveria servir para a melhoria da previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros, mas isso não ocorre devido à prioridade para o pagamento da dívida mediante a Desvinculação das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superávit primário. Ou seja o governo não dá um aumento real para pagar melhores aposentadorias porque faz compulsoriamente uma reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.< /strong>

 

Resumo da ópera: hoje, a maior parte dos gastos com a dívida se referem à denominada dívida interna, que possui como beneficiários bancos e investidores estrangeiros. A dívida interna é uma nova face da dívida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os salários) para privilegiar o sistema bancário, o financeiro e os especuladores.

 

Sobre essa realidade dantesca que a maioria da população brasileira desconhece os dados do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostram que o gasto do Brasil com pagamento de juros sobre a sua divida pública já é o terceiro maior do mundo. Em números reais a dívida pública brasileira, na atualidade, já está perto de 80% do PIB.

 

Entre dados coletados de praticamente todos os países, segundo o FMI, a despesa brasileira, é equivalente a 5,7% da renda nacional, só perdendo para a da Grécia, mergulhada em crise financeira, e a do Líbano, cujas finanças são abaladas pelos custos de brigas internas.

 

A anomalia das contas brasileiras ajuda a entender por que, em relatório publicado pouco tempo atrás, o FMI discordou da tese do governo Dilma Rousseff segundo a qual a redução do endividamento nos últimos anos abriu espaço para afrouxar a política de controle fiscal.

 

Apesar de para  o FMI a divida brasileira ser equivalente a 65% do PIB no mapa do Fundo, sendo inferior às de países desenvolvidos como Estados Unidos (103% do PIB), Japão (230%), Alemanha (81%) e França (86%), não se pode esquecer nem relevar que o mercado bancário e financeiro credor, trata diferentemente os devedores desenvolvidos, que emitem moeda forte, e os demais, incluso o caso do Brasil. Nos quatro países do exemplo, acima mencionado, as despesas com juros variam de 0,9% (Japão) a 2,5% do PIB (França), o que está claro não é o caso do Brasil que paga aos credores 10%, sem que ninguém possa prever quando será o próximo aumento.

 

No mundo emergente, os governos mais endividados, caso brasileiro, arcam com custos muito maiores. Exemplos dessa discriminação: Índia e Egito, além do Brasil, que figuram entre os que mais gastam com juros da dívida pública.

 

Por outro lado, sobre os números e dados em torno do cálculo correto das dimensões e da evolução da dívida pública do Brasil, existem sérias divergências entre o Brasil e o FMI.

 

O governo brasileiro tradicionalmente trabalha com o conceito de dívida líquida, ou seja, descontando o valor dos créditos a receber. Por essa metodologia, o endividamento estaria falsamente em queda em relação proporcional ao PIB.

 

Já o FMI considera, baseado em fatos reais, que a evolução da dívida líquida está distorcida pelas seguidas manobras contábeis adotadas no Brasil, como a emissão de títulos públicos para injetar mais dinheiro nos bancos estatais, uma operação que não aparece na dívida líquida porque, em tese, os recursos foram emprestados aos bancos.

 

Esta maquiagem fiscal e contábil que os últimos governos de Lula e Dilma tão bem souberam e sabem realizar e usar, levam a que o FMI continue a discordar totalmente dos cálculos sobre a divida pública brasileira que na conta governista deixam de fora os títulos públicos que são utilizados pelo Banco Central para a política monetária. Papéis que são vendidos e comprados sob o pretexto de regular a quantidade de dinheiro na economia,  mas que financiam de fato, sem nenhuma dúvida, o Tesouro.

 

Sem eles, a dívida seria de 54,2% do Produto Interno Bruto no mapa do FMI, o que revela como são manipulados pelo governo os dados e informações sobre a dívida pública brasileira.

 

Infelizmente, o Brasil não merece os governantes que nas ultimas décadas dominaram os destinos da nação, graças a uma politica assistencialista e a manipulação de informações, de dados, de estatísticas e de números que não refletem a real e lamentável situação de todas aquelas áreas que deveriam ser prioridade, acima de quaisquer outras, como no caso da educação, saúde, infra estrutura, transporte, etc.

 

Pior: estes mesmo governantes querem se perpetuar no poder e já estão novamente preparando para 2014 suas campanhas demagógicas em que alardeiam as falsas melhoras que seus governos trouxeram para o povo brasileiro.

 

Fazem questão de mostrar um lado da moeda: aquele que mais os interessa para iludir a maioria da população. Quanto ao outro nem sequer uma linha a respeito!

  

Porque no fundo se trata apenas de um “engodo e dos maiores”!