NO DIA 05 DE JUNHO ESTARÃO SOLTOS NAS RUAS DE NOSSO PAÍS 80 MIL CRIMINOSOS
AGRADEÇAMOS A SRA. DILMA E AO CONGRESSO, LEIA-SE PT, PMDB E PARTIDOS DA BASE, POR LEI TÃO POSITIVA PARA O CIDADÃO BRASILEIRO
As ruas das cidades brasileiras irão receber, a partir do dia 5 de julho, quando entra em vigor a Lei 12.403/11, nada menos que 80 mil criminosos egressos do sistema penitenciário. Aprovada pelo Congresso a nova lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem nenhum alarde nem publicidade.
A lei estabelece que crimes com penas máximas abaixo de 4 anos de detenção não serão mais passíveis de pena de prisão, mas apenas de punições alternativas como serviços comunitários e outras.
Crimes como furto, desacato à autoridade, atentado ao pudor e outros estão enquadrados nos benefícios da nova lei, que consagra a impunidade total para dezenas de delitos e de crimes que deveriam merecer uma severa penalização.
O Ministério da Justiça informa que os presos libertados serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. “Essa lei é um grave equívoco”, afirma o desembargador Eduardo Pereira Santos, da 10ª Vara Criminal de São Paulo. “O Poder Executivo não investe no sistema penitenciário, mas não é por isso que a sociedade tem de arcar com a convivência com criminosos”.
O promotor paulista Marcelo Barone manifesta posição semelhante. “Com essa lei, a presunção relativa de inocência para um acusado se torna presunção absoluta, o que não existe em nenhum lugar do mundo”, afirma ele. “As cadeias, aqui, irão se tornar apenas hotéis de trânsito” .
A legislação foi uma maneira que os parlamentares, com apoio do governo, encontraram para diminuir a superlotação do sistema carcerário nacional. Com ela, nada menos que 20% dos atuais presos poderão estar de volta às ruas.
O déficit de vagas nas penitenciárias é estimado em 180 mil, isso sem contar que existem 500 mil mandatos de prisão em todo o país que não foram nem serão cumpridos por falta de vagas nas atuais prisões existentes.
A proposta de vigilância eletrônica, debatida no congresso da ONU sobre prevenção ao crime, formou uma espécie de consenso no governo de que esta é praticamente a única saída diante das condições críticas das prisões brasileiras. Dados oficiais mostram que o número de detentos aumenta 7,3% ao ano.
Nos últimos 20 meses, os mutirões do Conselho Nacional de Justiça tiraram da prisão 21.280 pessoas, todas elas presas indevidamente. Muitas já tinha cumprido pena ou nem tinham sido julgadas e estavam presas por tempo superior ao prazo legal.
Indaga-se quem será o responsável pelos milhares de delitos que serão praticados por estes 80 mil criminosos se antecipadamente qualquer um, que tenha bom senso, sabe que a maioria voltará a praticar os mesmos crimes ou ainda piores?
Nenhum comentário:
Postar um comentário