REFORMA POLÍTICA UMA OVA...GOLPE DE ESTADO MESMO! Para Ministros do STF, a convocação de ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, sob a justificativa de se proceder à reforma política no país, esconde uma TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO, por trás do partido atual no Governo. Segundo os mesmos, a Constituição Federal não admite esse tipo de reforma, justamente para garantir nossa SEGURANÇA JURÍDICA, no intuito de impedir ARBITRARIEDADES DO ESTADO. O presidente da OAB e congressistas em geral, também se posicionaram contra, principalmente porque tal desiderato- adoção de um sistema que torne o processo eleitoral mais justo, dificulte a prática de crimes contra a Administração, preveja normas mais rígidas aos corruptos, e combata a impunidade- pode ser alcançado, fazendo-se simples alterações em nossa legislação constitucional e infraconstitucional, sem a necessidade de se recorrer a medida tão drástica (ver matéria sobre o assunto, através do link abaixo).É evidente o propósito do PT, de querer instaurar uma ditadura no país, com o endurecimento do regime, supressão do Estado Democrático de Direito e desrespeito aos direitos e garantias individuais. Isso se verifica por meio de ações paulatinas, praticadas pelos integrantes do partido, consistentes na apresentação de projetos de lei tendentes a enfraquecer o Estado Democrático de Direito, como a PEC 33, de autoria do deputado federal petista Nazareno Fonteles, através das reiteradas vezes em que compareceu à mídia, para fazer falsas acusações aos ministros do STF, induzindo o povo em erro, ao atribuir-lhes caluniosamente a prática de crimes, no exercício legítimo da função jurisdicional de julgar, como no processo do mensalão e outras decisões conflitantes com os interesses do PT, com o nítido propósito de desestabilizar os Três Poderes, de modo a permitir a sobreposição de um poder ao outro; Marco regulatório da Mídia; críticas ao Judiciário pela ministra Eliana Calmon; convocação de assembleia constituinte, dentre outros. Não podemos admitir isso, pois não há como se garantir o respeito às cláusulas pétreas, principalmente no que tange a forma de governo adotada pela República Federativa do Brasil, o regime democrático de direito, a organização dos Três Poderes e nossos direitos e garantias individuais. Uma vez implementadas mudanças tão substanciais em nosso ordenamento, nem mesmo o STF poderá nos proteger das arbitrariedades do Estado, face a um governo absolutista, que subtrai dos demais Poderes sua legitimidade e competência. É por tais motivos que devemos sair às ruas, exigindo a CASSAÇÃO DOS MENSALEIROS e demais CONGRESSISTAS com DECISÃO CONDENATÓRIA pela prática de crimes de corrupção, a fim de mostrar ao povo o tamanho do seu poder, incentivando-o a lutar pelos seus direitos e, especialmente, pela manutenção do Estado Democrático de Direito e preservação da paz, bem como CONTRA A CONVOCAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, cujos fins não se coadunam com os princípios e fundamentos da República Federativa do Brasil. Levante essas bandeiras e diga NÃO À ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, não à corrupção, pela preservação do estado democrático de direito, respeito à dignidade humana, implemento de políticas públicas que atendam às reais necessidades da sociedade e adoção de leis e mecanismos que combatam efetivamente a corrupção e a impunidade, através da transparência dos atos políticos e administrativos em geral, a fiscalização deles por parte da sociedade, penas mais rígidas aos autores de delitos contra a Administração Pública, principalmente aqueles que impliquem em desvio de verbas públicas, proibição de progressão de regimes, bloqueio de bens para o ressarcimento ao erário do que foi desviado e indenização pelos danos morais causados à sociedade. Compareça às manifestações acompanhado de amigos e familiares, bem como munido de cartazes contra a assembleia constituinte e pela cassação dos deputados marcados no evento marcado para quarta-feira, 26/06/2013, na Av Paulista/MASP, às 17h.
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