quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

O CASO CESARE BAPTISTI


BRASIL É SÓ O 8º PAÍS A FRUSTRAR
A 'VENDETTA' NEOFASCISTA

Celso Lungaretti, jornalista e escritorO
Para quem quer ter a visão de democratas italianos sobre a grita orquestrada pelos neofascistas contra a decisão soberana do Governo brasileiro no Caso Battisti, recomendo a excelente carta dos professores Saverio Ansaldi (Universidade de Montpellier III), Carlo Arcuri (Universidade de Amiens), Giorgio Passerone (Universidade de Lille III) e Luca Salza (Universidade de Lille III). cuja íntegra pode ser acessada aqui.
Um trecho muito interessante é este:
"O Brasil é o último de uma longa lista de países, após Grécia, Suíça, França, Grã Bretanha, Canadá, Argentina, Nicarágua, que se recusaram a colaborar com a justiça italiana. Será um acaso?
Na verdade, a fúria do governo italiano em pedir a extradição de Battisti se configura hoje mais como a vontade de exorcizar um inimigo vencido (quase uma obsessão de eliminar), do que como uma sóbria, autêntica exigência de justiça.
Surpreendente, em particular, é uma tal perseverança 'justiceira' da parte de um Executivo tragicamente incapaz de lançar luz sobre a pior carnificina dos anos 1970 e 1980, unanimimente considerada pelos historiadores como a 'mãe' de todo o terrorismo (*)".
Repetindo e destacando: sete países já haviam negado à Itália a repatriação de ativistas que não tiveram julgamentos justos, durante o deplorável período do macartismo à italiana.
O Brasil está sendo só o oitavo -- e em nenhum dos casos anteriores houve tamanho empenho, dispêndios tão exagerados e tanta arrogância nos esforços para vergar nações independentes à vontade estrangeira.
Pena que o presidente Lula seja um cavalheiro, e não tenha jogado de novo na cara dos italianos a argumentação corretíssima do ministro Tarso Genro quando da concessão do refúgio humanitário a Battisti, sobre as escabrosas leis de exceção e o cenário de torturas, intimidações e barganhas imundas em que foi produzida a sentença de cartas marcadas do segundo julgamento do escritor.
* Aludem à bomba na Praça Fontana e quatro outros atentados simultâneos que a extrema-direita cometeu na tarde de 12 de dezembro de 1969 em Roma e Milão, numa malograda tentativa de incriminar os anarquistas. Depois que a farsa foi desmascarada, deixou de existir real empenho das autoridades em punir os culpados. Houve até um preso suicidado, bem ao estilo das ditaduras sul-americanas.
www.vermelho.org.br/noticia

DALLARI DENUNCIA
"VOCAÇÃO ARBITRÁRIA" DE PELUSO
Celso Lungaretti (*)

Dalmo
Dallari
fulmina
mais uma
vez o
arbítrio
de Cezar
Peluso e
Gilmar
Mendes.

"A prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso."
É o que afirma o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, cujas palavras deixam implícita uma contundente acusação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso:
"Manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é absolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana (...). Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária [grifo meu]. O Direito e a Justiça devem prevalecer".
Lembro que foi depois de receber uma admoestação dessas que o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, correu a marcar o julgamento do Caso Battisti, providência que vinha adiando indefinidamente para prolongar ao máximo a detenção do escritor..
Associando-me ao arrazoado irrespondível e à justa indignação de Dallari, recomendo a todos a leitura de Permanência de Battisti na prisão não tem fundamento, o melhor texto até agora lançado sobre a esdrúxula situação de o STF estar mantendo Cesare Battisti como prisioneiro político, ao arrepio da decisão definitiva e incontestável de um presidente da República.
* Jornalista e escritor. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
TELA: BOSCH

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